31 de julho de 2017
Por muito tempo, as demissões por justa causa foram um tabu para os empresários, mesmo sendo um dispositivo legal que dá uma segurança maior na relação Empregador x Empregado. Importante ressaltar que o intuito do artigo não é incentivar a demissão por justa causa. Na realidade, o artigo se mostra importante para que o dispositivo seja utilizado com responsabilidade e evitar cometer os abusos, bem como serve para alertar o empregado, caso ele esteja sofrendo uma demissão injusta. O dispositivo legal, que estabelece a permissão de demissão por justa causa, é o artigo 482, da CLT, que fica no capítulo […]