A contabilidade tributária é uma prática que pode fazer toda a diferença dentro de qualquer empreendimento. Também conhecida como contabilidade fiscal, ela é responsável por apurar e conciliar os tributos, permitindo assim uma melhor relação da empresa com o fisco.
Para saber melhor como ela funciona e de que forma é possível aplicá-la dentro de um empreendimento, siga acompanhando este texto.
É importante ressaltar que o sistema tributário brasileiro considera a autonomia entre os entes políticos, no caso a União, os Estados e os Municípios. Esse sistema tributário reporta a uma legislação tributária. Portanto, todos, incluindo os cidadãos, devem obedecer às leis, aos tratados, às convenções internacionais, aos decretos e normas complementares que tratam dos tributos e também das relações jurídicas referentes a eles.
É essa estrutura o que permeia a relação entre Estado e contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica. Isso significa que, para lidar com tributos, é preciso conhecer uma série de elementos. Tais como: quais são eles, a quem são aplicados obrigatoriamente, por quem são estabelecidos, entre outros. Saber lidar com essa série de elementos de maneira competente é fundamental para pagar corretamente os tributos.
Até mesmo por essa estrutura complexa, que envolve mais de um ente federativo, no Brasil, os tributos representam uma tarefa significativamente difícil para as empresas. E também um desafio constante para os profissionais da área da contabilidade.
É preciso estar sempre em dia com a legislação tributária. Isso porque as possibilidades de interpretação sobre os tributos que incidem sobre as diferentes atividades e operações das empresas são muitas e estão em contantes mudanças.
Assim, o controle dos tributos incidentes sobre as atividades aparece como tarefa vital para qualquer organização. É aí que a contabilidade tributária atua. Podemos afirmar que a contabilidade tributária é o ramo da contabilidade que tem foco na apuração, controle e planejamento dos tributos das empresas.
É importante saber diferenciar a contabilidade tributária do direito tributário. De maneira geral, podemos dizer que o direito tributário é a base de sustentação da contabilidade tributária. Trata-se do conjunto de leis que regula a arrecadação e a fiscalização dos tributos, mediando a relação entre estado e contribuintes.
A contabilidade tributária, por sua vez, é a disciplina que associa contabilidade com administração tributária e o próprio direito tributário. Por isso, ela representa muito mais do que a simples contabilização de impostos. Isso porque contempla a aplicação do direito tributário enquanto norma sobre os fatos ou atividades e operações das empresas.
Diferentemente do que muitos imaginam, tributos e impostos não são sinônimos. Tributo é gênero enquanto que imposto é uma das espécies. Portanto, tributos são classificados como a abrangência de impostos, taxas, contribuições sociais, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios. Vejamos:
A contabilidade tributária pode ser considerada de caráter interdisciplinar, o que significa que ela envolve disciplinas diferentes. Tais como a Economia, o Direito, a Administração, a Psicologia e a Sociologia e, evidentemente, a Contabilidade, as quais aparecem da seguinte forma:
A contabilidade tributária pode ser considerada um campo ou disciplina da Contabilidade. Se dedica aos princípios, conceitos, técnicas, métodos e procedimentos que podem ser aplicados à apuração dos tributos devidos pelas empresas. Seu objetivo é encontrar alternativas para reduzir a carga tributária e cumprir as obrigações acessórias exigidas pelo fisco.
A contabilidade tributária é a área de atuação do contador que se dedica à gestão tributária das organizações. Por isso, representa importante espaço no mercado de trabalho para esse profissional.
O contador que trabalha com os tributos exerce as seguintes funções:
É inevitável falar do planejamento tributário quando o assunto é contabilidade tributária. Ele é de fundamental importância para a existência de uma gestão de tributos eficiente. Com ele, é possível definir estratégias que possibilitem o gerenciamento de assuntos relacionados a tributos. Sejam obrigações principais ou acessórias na relação entre o contribuinte e o fisco.
Para um planejamento tributário eficiente, existem dois conceitos extremamente importantes:
A contabilidade tributária é a base de um planejamento tributário. Encontrar alternativas legais para reduzir a carga tributária de uma empresa, além de acompanhar com atenção as legislações, bem como o controle dos relatórios contábeis, é simplesmente imprescindível para a maximização dos lucros e a manutenção do negócio.
Somente com uma boa contabilidade tributária é possível estruturar uma empresa de modo a fazer com que sua gestão de tributos seja eficiente. Desde a escolha do regime tributário mais adequado até o estabelecimento de normas e padrões para o dia a dia, capazes de influenciar nos gastos de maneira lícita. Sem correr riscos ou sonegar impostos.
Assim, a definição do regime tributário mais adequado pode ser um bom exemplo de aplicação da contabilidade tributária. Mediante um estudo aprofundado de suas características e faturamento, observado os limites da lei, seu gestor pode optar pelo Lucro Presumido em vez do Lucro Real. Isso reflete um bom planejamento tributário que foi feito em consequência da contabilidade tributária bem-feita. O que gera uma situação capaz de render uma excelente economia de impostos para a organização.
Fonte: Blb Brasil
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