OUTROS

Escrevi sobre reavaliação na pessoa jurídica – que é a atribuição de novos valores a bens do patrimônio (ativo fixo), objetivando aproximá-los à realidade do mercado. Aquele texto enfocou mais a ótica societária e a econômica, alertando que sob a ótica tributária o assunto é mais delicado. Disse, também, que em nenhum momento, ela trará qualquer benefício tributário. Ao contrário, pode é trazer “dor de cabeça” ao empresário, caso as prescrições legais, de que falarei a seguir, não sejam obedecidas. A legislação do imposto de renda assim trata da reavaliação (RIR/99 – art. 434 e seguintes): A contrapartida do aumento de […]

A proposta de Emenda à Constituição, para  reforma tributária, divulgada pelo Governo Federal em 28/2/08), objetiva: a) a criação de um novo imposto, o  Imposto sobre o Valor Adicionado Federal –  o IVA-F – substituindo as contribuições sociais: Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o PIS (Programa de Integração Social) e a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível); b) a unificação do ICMS: i) uma só norma para as 27 legislações hoje existentes, com alíquotas uniformes. ii) Modificar, num período […]

A  pretexto   de   promover   alterações   na   parte   relativa   às   demonstrações  financeiras das  sociedades  por  ações,  a  Lei  Federal  nº  11.638/07,  entre  outras, passou  a considerar no  grupo  de  contas  do  Patrimônio  Líquido  apenas  o  Capital  Social,  Reservas  de  Capital, Ajustes  de  Avaliação  Patrimonial,  Reservas  de  Lucros, Ações  em  Tesouraria  e  Prejuízos Acumulados. Não  mais  figuram  nesse  grupo  de  contas  os  Lucros  Acumulados  e,  como Reserva  de  Capital,  não  mais  são considerados  o  prêmio  recebido  na  emissão  de debêntures  e  as  doações  e  as  subvenções  para  investimento. Por  outro  lado,  essa  lei incluiu […]

Esta semana bateu-me uma dúvida. Olhei-me no espelho e perguntei-me: faço a contabilidade lendo somente as normas do Conselho Federal de Contabilidade – CFC?; lendo somente as regras constantes da Lei 6404/76 (Lei das S.A. ou lei das sociedades por ações)?; lendo só o Código Civil?, ou coloco tudo num liquidificador e faço um sundae. Parece-me estar havendo um tremendo duplo trabalho. Vejamos: A Lei das S.A., como o próprio nome indica, diz respeito mais às sociedades por ações (é verdade que nos contratos das sociedades limitadas pode ser colocada a regência supletiva pela lei de S.A.). E ela trata, […]